quarta-feira, 4 de maio de 2011

Regressando ao mundo real

Depois da propaganda e do embuste que foi o anúncio do acordo com o FMI/FEEF, pelo Pinto de Sousa, aqui está um bom resumo do que nos espera:
"Em 2011/2012:
1) Deverá ser implementada mobilidade dos funcionários públicos entre as administrações centrais, regionais e locais, podendo implicar a sua deslocação geográfica.
2) Reduzir as Transferências do Estado (leia-se: subsídios, abonos, etc) para o Sector Privado. Em particular, reduzir a subsidiação pública de actividades do sector privado (leia-se: energias renováveis).
3) Rever os Benefícios Salariais e Extra-Salariais do Sector Público Administrativo e seus funcionários.
4) Fomentar a poupança com o sistema educativo em 195 milhões de Euros, designadamente reduindo AS NECESSIDADES DE PESSOAL E A DESPESAS CORRENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS!
5) Diminuir A MASSA SALARIAL DO SECTOR PÚBLICO COMO % DO PIB em 2012. Note-se que como o PIB não crescerá isto implica o corte de salários da função pública e / ou, despedimentos na função pública!
6) Reduir entre 2012 e 2014 os funcionários da Administração Central em 1% ao ano, e das Administrações Regionais em 2%.
7) Congelamento salarial nominal e de Promoções de Carreira em 2012 e 2013.Logo, os salários estão impedidos de crescer e muito provavelmente, dados os pontos 6 e 5, têm de diminuir no Sector Público.
8) Reduzir o Orçamento dos Sistemas de Saúde dos Funcionários Públicos (eg. ADSE) e REDUZIR A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL para estes sistemas em 100 milhões de Euros em 2012. Logo, ou os trabalhadores descontam mais, ou os sistemas são tendencialmente extintos, ou há redução efectiva de pessoal e salários nos funcionários dos SNS.
9) Poupar 550 milhões de Euros com o SNSaúde.
10) CONGELAR TODAS AS PENSÕES COM EXCEPÇÃO DAS MÍNIMAS em 2012!
11) Popupar 150 milhões de Euros no subsídio de desemprego.
12) Reduzir em 175 milhões de euros as transferências para a administração regional e local.
13) Cortar 110 milhões de Euros em todos os demais custos do Sector Público.
14) Poupança de custos no sector público empresarial de 550 milhões de euros, designadamente reduzindo salários e benefícios extra salariais!
15) Aumentar os preços cobrados pelas empresas públicas aos utentes para subir a sua rentabilidade (isto significa transportes, electrecidade, luz, água,etc. mais caros)
16) Cortar benefícios e isenções fiscais ao Sector empresarial em 150 milhões de Euros em 2012 (o que deverá significar aumento de desemprego no sector privado!)
17) Reduzir as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS em 150 milhões de Euros em 2012! Mais IRS pago pelos contribuintes. Isto é chamado um "aumento de receita fiscal, contrariamente ao que os PECs chamavam redução de despesa (na nomenclatura socialista).
18) Limitar as reduções fiscais dos reformados!
19) Aumentar as receitas dos impostos decorrentes da detenção de casa própria em 250 milhões de euros em 2012!
20) Aumentar as receitas de IVA em 410 milhões de Euros em 2012! Alguém acredita que isto se faça sem subir taxas e passar bens essenciais a taxas máximas?
21) Aumentar o imposto automóvel, o imposto sobre o tabaco, introduzir impostos sobre o consumo da electrecidade e indexar (!) impostos ao aumento da inflação!
Em 2013:
22) poupar 500 milhões de Euros no custo do Sector Público Administrativo (quem aposta em reduções de salários / despedimentos?); poupar mais 175 milhões de euros no sistema educativo( voilá!);
23) Poupar 350 milhões de Euros no SNSaúde!
24) Manter a suspensão do crescimento acima das pensões mínimas a uma limiar que esteja indexado à Inflação (perda de poder de compra de pensionistas).
25) Reduzir os apoios sociais em 350 milhões de Euros.
26) Aumentar em 300 milhões de Euros a receita em impostos directos (IRS, IRC)!
27) Aumentar os rácios de solvabilidade bancária (Tier 1) para 9% em 2011 e 10% em 2012, reduzindo a capacidade de concessão de crédito e o endividamento dos bancos.
28) Privatizar o BPN até ao final de Julho de 2011 (a quem??)
29) Acelerar o processo de privatizações da EDP, TAP, REFER, Caixa Seguros, REN, Correios de Portugal e Aeroportos de Portugal). Os casos TAP e REN deverão ser resolvidos ainda em 2011.
30) Novo Plano de Privatizações deverá ser apresentado em Março de 2012, bem como, desde já, proceder ao levantamento das propriedades e empresas autárquicas que podem ser alienadas.
31) Reduzir em 15% os directores gerais em 2011, bem como os lugares de administração.
32) Reduzir a comparticipação de medicamentos a 1,25% do PIB em 2012 e 1% em 2013.
33) Aumento das taxas moderadoras, mais acentuadas para consultas,terminuindo com a gratuitidade do SNS.
34) Reduzir em 2/3 pelo menos, os benefícios fiscais com planos de saúde privados (já em 2011).
35) Reduir a duração máxima do subsídio de desemprego a 18 meses, com limitação sucessiva do apoio após os primeiros seis meses.
36) Redução das indemnizações por despedimento e redução da comparticipação da entidade patronal nessas comparticipações.
37) Rever a legislação do despedimento individual e o conceito de justa causa. Despedimentos por incapacidade do trabalhador para as funções exigidas tornar-se-ão possíveis. Despedimentos por incumprimento de metas previamente acordadas serão também tornadas possíveis.
38) Flexibilização do Horário de trabalho e redução do pagamento por horas extraordinárias.
39) Flexibilização urgente das leis do arrendamento para promover a mobilidade do trabalho.
40 Eliminação das golden shares até julho de 2011, e fomento da concorrência em múltiplos sectores, bem como limitação da discricionaridade das compras públicas."

Não estou a ver como se vão reduzir montantes como os previstos no ponto 22. Ou se reduzem novamente os salários da função pública ou vão haver despedimentos! Portanto as garantias do Pinto de Sousa não passam de mais mentiras a adicionar ao vasto rol de que é responsável. Só os tolos é que acreditam, o problema é que existem muitos!

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