Mentira e descaramento

Infelizmente devido ao ruído do caso Freeport, a ida do ministro da Agricultura ao parlamento passou quase despercebida, mas o seu comportamento continua o mesmo. Continua a tentar confundir os seus oponentes com números de muitos milhões, misturando verbas contratualizadas no âmbito de anteriores Quadros Comunitários, com os quais nada tem a ver, com ajudas ao rendimento, cujas verbas são suportadas na sua totalidade pela UE, com montantes de investimento propostos, continuando a afirmar que o Rendimento Agrícola aumentou em 2008, coisa já devidamente desmontada pelo Prof. Francisco Avillez.
Quando estas táticas não se mostram suficentes, passa ao insulto pessoal, caso do deputado Paulo Portas, ou então tentar denegrir os "agrários que recebiam 80% dos subsídios". O problema é que não há contratos assinados relativos ao PRODER, as ajudas ao Desenvolvimento Rural, as tais que se destinariam a ajudar os "pobrezinhos", não são utilizadas por falta de comparticipação do Estado Português. Como se isto não bastasse, ao aplicar os 5% de modulação do RPU, cujas verbas são 100% suportadas pela UE, para serem destinados ao Desenvolvimento Rural, como este não funciona pelas razões atrás descritas, são muitos milhões que vão de volta para Bruxelas. Mas ainda não é tudo, devido à pseudo reestruturação do Ministério, desmantelou em parte o Sistema Integrado de Gestão e Controlo das Ajudas, tendo como resultado os já conhecidos atrasos nos controlos in loco, o que mais tarde ou mais cedo vai resultar em penalizações para Portugal.

Imaginação burocráctica sem limites

Vai ser necessário que os agricultores que se candidatarem às ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU), Medidas Agroambientais e a outras Ajudas ao Rendimento, tenham inscritas em seu nome as Parcelas do Sistema de Informação Parcelar (SIP). Como desde o início das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) isto nunca foi necessário, pois cada parcela do SIP está georreferenciada e possui um número de identificação único, pelo que não é possível haver mais de um agricultor a declarar a mesma área. Se uma parcela for declarada no SIP por mais de um agricultor, ficam muito condicionadas as correcções que é possível fazer.
Deve-se esclarecer que a inscrição de parcelas no SIP tem der ser prévia aos pedidos de ajuda, mas que nem todos os inscritos no SIP se candidatam a ajudas.
Como existem muitos arrendamentos, cedências, empréstimos de terras, para não falar no caso dos seareiros, que implicam mudanças nas parcelas anualmente declaradas para os pedidos de ajudas, em vez de de pedir o P1/IE a quém lhe aluga ou empresta a terra, o agricultor terá que se dirigir a uma sala de Parcelário, antes de se candidatar, para proceder às alterações necessárias.
Aconselho desde já os agricultores a munirem-se de sacos-cama e de comida e a prepararem-se passar largos períodos à espera de serem atendidos.
Seria também conveniente o IFAP e as Direcções Regionais adquirirem PROZAC para administrar aos técnicos que fazem o atendimento, resumindo, vai ser o caos.
Trata-se de mais uma medida inútil, que não trás qualquer vantagem em termos de gestão das ajudas, só vai servir para massacrar mais os agricultores, sobrecarregar as salas de parcelário, já a rebentar pelas costuras em suma piorar mais a situação.
Esta medida ainda vai ter mais um efeito preverso, como a maioria dos técnicos de parcelário, são também controladores das ajudas, como vão passar mais tempo a tratar do parcelário, vão fazer menos controlos, o que vai implicar mais atrasos nos pagamentos.
Não basta a crise que a Agricultura Nacional sofre, para ainda ter que suportar o ministério mais incompetente desde os tempos da reforma agrária.

O "relatório" da OCDE

Afinal o relatório sobre o ensino, que tanto elogiava o governo de Sócrates, não foi feito pela OCDE!
O Primeiro-Ministro continua a achar que somos todos parvos, que pode com total impunidade, aldrabar toda a gente. Que me lembre foi toda a polémica relacionada com o seus títulos académicos, os projectos que assinou, o Magalhães ser português, o Freeport etc.
Isto começa a ser demais!

Mais imaginação burocrática

Devo reconhecer humildemente que a burocracia do PRODER ainda me consegue surpreender, depois de ter arranjado um Datum diferente do usado no Sistema de Informação Parcelar( do próprio ministério!) e que ainda ninguém usa, deve ser efeito do Plano Tecnológico, de exigir pareceres e documentos ridículos, reprova projectos de investimento sem comunicar aos proponentes quais as razões do "chumbo", fugindo a dar qualquer esclarecimento, o que deve ser alguma nova política de "transparência".
Não bastava a má vontade governamental em relação ao investimento na agricultura para agora termos que suportar a burrice e a arrogância dos serviços regionais encarregados de analizar os projectos de investimento.
Há sempre alguém capaz de ser mais papista que o papa!

Prioridades

Começa a ser difícil esconder a realidade, os pagamentos devidos aos agricultores foram atrasados, devido à incapacidade do ministério da Agricultura em fazer atempadamente os controlos relativamente às ajudas do RPU do ano de 2007:
http://radioclube.clix.pt/noticias/body.aspx?id=16434

Porque é isto acontece?
Apoios à agricultura não são definitivamente uma prioridade para este governo, assim como não é prioridade o interior desertificado chegando-se ao cúmulo das crianças terem que ir nascer a Espanha porque o País dos seus pais, não quer saber dos seus futuros cidadãos.

Pagamentos à Microsoft

Veio a público que o Estado Português pagou 14 milhões de euros à Microsoft.
Este montante deve ser relativo a licenças de "software" e seria importante saber de que tipo e para que organismos do estado foram adquiridas. Se estamos a falar de vulgares PC's que servem para, elaborar uns ofícios, de clientes de email e outras coisas básicas, trata-se de um desperdício, porque existem alternativas muito mais baratas, por exemplo baseadas em linux.
Relacionado com isto sempre achei chocante o servilismo deslumbrado com que os governantes deste País recebem Bill Gates ou Steve Balmer.

Reestruturação do ministério da Agricultura (2)

Estamos a começar a colher os frutos da reestruturação:

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2009/01/20h.htm

Os controlos in loco relativos ao ano de 2007 ainda não terminaram!
Agora resta esperar pelas penalizações que a União Europeia nos vai impor. O problema é que quando chegar a altura de pagar, o sr. Jaime Silva vai estar longe e a agricultura portuguesa em pior estado.