quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Imaginação burocráctica sem limites

Vai ser necessário que os agricultores que se candidatarem às ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU), Medidas Agroambientais e a outras Ajudas ao Rendimento, tenham inscritas em seu nome as Parcelas do Sistema de Informação Parcelar (SIP). Como desde o início das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) isto nunca foi necessário, pois cada parcela do SIP está georreferenciada e possui um número de identificação único, pelo que não é possível haver mais de um agricultor a declarar a mesma área. Se uma parcela for declarada no SIP por mais de um agricultor, ficam muito condicionadas as correcções que é possível fazer.
Deve-se esclarecer que a inscrição de parcelas no SIP tem der ser prévia aos pedidos de ajuda, mas que nem todos os inscritos no SIP se candidatam a ajudas.
Como existem muitos arrendamentos, cedências, empréstimos de terras, para não falar no caso dos seareiros, que implicam mudanças nas parcelas anualmente declaradas para os pedidos de ajudas, em vez de de pedir o P1/IE a quém lhe aluga ou empresta a terra, o agricultor terá que se dirigir a uma sala de Parcelário, antes de se candidatar, para proceder às alterações necessárias.
Aconselho desde já os agricultores a munirem-se de sacos-cama e de comida e a prepararem-se passar largos períodos à espera de serem atendidos.
Seria também conveniente o IFAP e as Direcções Regionais adquirirem PROZAC para administrar aos técnicos que fazem o atendimento, resumindo, vai ser o caos.
Trata-se de mais uma medida inútil, que não trás qualquer vantagem em termos de gestão das ajudas, só vai servir para massacrar mais os agricultores, sobrecarregar as salas de parcelário, já a rebentar pelas costuras em suma piorar mais a situação.
Esta medida ainda vai ter mais um efeito preverso, como a maioria dos técnicos de parcelário, são também controladores das ajudas, como vão passar mais tempo a tratar do parcelário, vão fazer menos controlos, o que vai implicar mais atrasos nos pagamentos.
Não basta a crise que a Agricultura Nacional sofre, para ainda ter que suportar o ministério mais incompetente desde os tempos da reforma agrária.

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